Chã de Alvares - Capitães de Ordenanças

Capitães de Ordenanças em Chã de Alvares

Nascido em 1592,no concelho da Pampilhosa da serra, António Rebelo da Mota casou em 1629,com Maria Tavares, filha do Senhor do Solar de Ervedal da Beira, Oliveira do Hospital.

O casal tornou se nessa data foreiro da Ordem do Prior do Crato, fundando assim a Quinta das Tulhas onde em 1631,nasceu já o primeiro filho do casal Paulo Rebelo. Foi designado Capitão de Ordenanças no Concelho de Alvares, titulo que cedeu mais tarde a seu filho Capitão António Barata Rebelo, Morgado da Quinta das Tulhas, ao que se seguiu António Rebelo, filho de Isabel Tavares Pinto, segunda filha de António Rebelo da Mota. Ao longo de dois séculos e várias gerações os descendentes de António Rebelo da Mota foram Capitães de Ordenanças, no Concelho de Alvares.

O que era ser Capitão de Ordenanças, quem eram e qual a sua função….

Capitão de Ordenanças

Organização militar da força nacional constituída em Companhias de Ordenanças pelo Regulamento de 10-XII-1570, também conhecido pelo nome de Regimento das Companhias de Ordenança. Anterior e origem da organização militar das Ordenanças do Reino é a milícia dos concelhos, organizada por Sancho I, nos princípios do séc. XIII. Constituíam-na contingentes fixados nas cartas de forais, peões e cavaleiro vilão. Sob D. Dinis, com a instituição da milícia militar dos besteiros de conto, o exército nacional fora regularmente constituído por esta milícia, a cavalaria das Ordens e a dos nobres acontiados, além dos mesteirais e guias. O mesmo rei criou o Regimento de Guerra, tratado de orgânica e tática militar. As Ordens Gerais de 1373 ampliaram o carácter nacional e democrático da milícia, atualizando-se os usos. Em 1408 reforça-a D. João I, dando-lhe maior unidade, armando-a com a artilharia do tempo. O Regimento dos Coudéis, promulgado por D. Duarte, completa as medidas anteriores, generalizando a obrigação do serviço militar e os deveres da classe média. Desta organização saíram as forças que começaram a nossa expansão militar no Norte de África, constituíram as expedições de 1475 e 1476 contra Castela. As Ordenações Afonsinas tinham concluído a obra de armar a Nação. A luta em Marrocos era um treino. Quando a expansão marítima se estendia, as frotas levavam consigo a força militar, poderosa de artilharia, que asseguraria a posse das terras descobertas. Entretanto a França, preparando os futuros exércitos permanentes, criava em 1445 as primeiras companhias de ordenanças. O desenvolvimento do poder real levava à redução na milícia nacional da cooperação da massa popular, se a não pediram os conselhos em Cortes (1498). Foi extinta a milícia dos besteiros de conto em quase todas as comarcas. O exército passou a ser constituído nos contingentes dos grandes senhores, dos professos das ordens, voluntários fidalgos e mercenários. As porfiadas campanhas levadas a todas as partes tinham enfraquecido o potencial militar do reino quando D. João III, pelo Regimento de 7-VIII-1549, quis reorganizar a velha milícia, tornando obrigatório para toda a Nação, sem distinção de classes, o serviço militar. Mas só vinte anos mais tarde, D. Sebastião procede à nova reorganização (lei de 9-XII-1569). Um ano depois, no Regulamento de 10-XII-1570, surgem as disposições que criam as companhias de ordenanças. Em cada comarca, todos os homens válidos, entre os 20 e os 60 anos, seriam alistados, constituindo companhias de 250 homens, com dez esquadras de 25 homens cada uma. Este recrutamento era dirigido superiormente pelos alcaides-mores nos lugares à sua conta, ou por fidalgos eleitos pelos municípios para o cargo de capitães-mores. Envolvia a gente de pé, que a gente dispondo de cavalo formava companhia de cavalos. As de ordenança tinham os seus quadros privativos: o capitão de ordenanças, como comandante, um alferes, um sargento, um meirinho e um escrivão. As esquadras eram comandadas por cabos. Todos os anos, pela Primavera e no início do Outono, tinham lugar revistas para avaliarem os capitães-mores ou sargentos-mores dos distritos respectivos, o estado de instrução, disciplina, armamento, etc., das companhias de ordenanças, cujas despesas de instrução eram pagas pelos concelhos ou por receitas adrede criadas. Esta organização. Esta organização aumentou de uma forma extraordinária os efetivos armados do reino. Com as tropas levantadas e mantidas pelos vassalos do rei e as tropas privativas da Coroa: guardas reais e corpos de cavaleiros escudeiros, o País refazia-se pelo tributo forte e numeroso da renascida milícia. Estas ordenanças eram as forças encarregadas da defesa dos litorais ameaçados sempre pelos corsários. Lisboa alinhava 12.000, divididas em quatro terços de ordenanças ou coronelias. As ordenanças batem-se em Alcácer-Quibir. São 6.000, em Alcântara, onde não podem resistir aos 16.000 treinados soldados dos terços do duque de Alba. Tinham destacado elementos para as lutas longas e constantes do vasto ultramar. Quando recuperámos a independência, o esforço militar para guardá-la vai basear-se na velha organização das Ordenanças, interessadamente descuidada pelos Filipes. Evoluíra, entretanto, a orgânica e a táctica dos exércitos estrangeiros. Crescera o poder de fogo das armas portáteis e da artilharia. Aligeirava-se esta. Alteravam-se as formações de batalha. Para fazer a guerra à Espanha, o Conselho de Guerra, criado logo em 11-XII-1640, restaura a organização de 1570: todos os homens válidos, de todas as comarcas, entre os 16 e os 6o anos, são chamados a servir nas Ordenanças. Um exército de primeira linha de 20.000 infantes (terços de infantaria) e 4.000 cavalos (companhias de cavalaria), é recrutado entre as Ordenanças. Formam-nos os filhos segundos de todas as classes, comandados por oficiais, fidalgos, de nomeação real. São isentos apenas os filhos de viúva e os homens essenciais ao cultivo da terra. Este exército de linha era dividido em terços de 2.000 homens e 10 companhias. Um mestre de campo comandava cada terço. Os terços de cada província eram comandados por um mestre de campo general. Formavam em cada companhia, em partes iguais, piqueiros e arcabuzeiros. O exército territorial, ou segundo escalão, formavam-no os filhos de viúvas e lavradores. Dão-lhes o nome de auxiliares, milícias, que formam, desde 1646, 30 terços de auxiliares (cinco em Lisboa). Os restantes alinham nas companhias territoriais de ordenanças, a 240 homens cada, e que são como unidades-depósito encarregadas de renovar os efectivos das tropas de primeira linha e dos terços de auxiliares, isentas, desde Março de 1640, do serviço de defesa nas fronteiras e da guarnição das praças de guerra. Os terços de auxiliares eram constituídos por 10 companhias a 60 homens cada. Comandava cada terço um mestre de campo, enquadravam-nos oficiais retirados da infantaria de linha. A já tradicional organização das ordenanças de D. Sebastião é ainda mantida na reorganização militar de 1709, no que se referia às reservas e tropas territoriais. A criação de exércitos permanentes, a transformação dos terços em regimentos mantinha a orgânica das ordenanças nestes últimos escalões da defesa nacional (1707) e em 1732 como reserva geral de onde sairiam, por sorteio, em tempo de guerra, os soldados da tropa de linha, dos terços de auxiliares e da guarnição das praças-fortes. Também a reorganização de 1763 (conde de Lippe), como a de 1806, mantiveram o que dizia respeito às companhias de ordenanças, salvo quanto a uniformes.Por meio de um aviso (carta oficial) expedido em 22 de Outubro de 1785, Francisco Xavier Teles de Melo, secretário do Conselho de Guerra ao Visconde da Lourinhã, ao tempo governador das Armas do Alentejo, definia o que eram as ordenanças:
«as Ordenanças não são verdadeiramente Corpos militares, e só se devem considerar como um viveiro de Paisanos, donde saiem, e para onde se recolhem os indivíduos, que hão-de ir servir nos Corpos regulares, e Auxiliares, e para onde voltam os que se inutilizam», sendo que «os Oficiais destes Corpos [não têm] senão o nome de Oficiais, honrando-se com aqueles Títulos para se encarregarem das divisões, e subdivisões em que for preciso dividirem-se todos estes paisanos para melhor se compreenderem, e sem confusão se poder dispor deles …”

As invasões francesas levam a uma nova organização das milícias e ordenanças. O alvará de 21-X-1806 cria 24 brigadas de ordenanças com as mesmas funções de bases de recrutamento para os regimentos de linha. As ordenanças, como as milícias e guerrilheiros, atacam por toda a parte, dificultando as marchas das tropas invasoras, desmoralizando-as entre as batalhas e apressando a sua expulsão. Em 1821 as ordenanças são extintas e substituídas pelos batalhões das Guardas Nacionais. A reação miguelista restabelece-as em 1828. Os liberais extinguem-nas de novo, e definitivamente, em 1832.

As «Capitanias-Mores» em redor da Serra da Lousã
Os Capitães de Ordenanças «da Castanheira e Contrais».
1. As Companhias de Ordenanças
O recrutamento de mancebos para a prestação do serviço militar nem sempre se operou como nós o conhecemos das últimas décadas.
Durante um longo período de 264 anos, entre 1570 (reinado de D. Sebastião) e 1834 (reinado de D. Maria II), vigorou em Portugal o sistema das Ordenanças e Milícias.
As Ordenanças e as Milícias estiveram durante mais de dois séculos no quotidiano de todas as famílias portuguesas. Não existirá nenhuma que não conte entre os seus membros oficiais e soldados destes corpos.
Em síntese, em todas as cidades, vilas e concelhos foram criadas capitanias-mores de ordenanças, chefiadas pelo respectivo capitão-mor, geralmente o alcaide-mor ou o senhor da terra, co-adjuvado por um sargento-mor.
Cada capitania-mor desdobrava-se em várias companhias de ordenanças distribuídas pelo município conforme a dispersão geográfica e a densidade populacional deste.
Cada companhia de ordenanças era chefiada pelo respectivo capitão de ordenanças, assistido por um alferes, um sargento, um meirinho, um escrivão e dez cabos.
O capitão-mor prestava juramento ao Rei e o capitão de ordenanças prestava juramento ao capitão-mor, conforme o formalismo prescrito no «Regimento dos Capitães-Mores»
Conhecedores de toda a gente do meio a missão dos capitães de ordenanças era a de «proceder ao enquadramento de toda a população masculina residente não privilegiada», arrolando e registando em Livro próprio todos os homens existentes na sua área, entre os 18 e 60 anos (idade variável no tempo) e ministrar-lhes treino de campo, de modo a estarem todos preparados a integrar as tropas de linha. Todos, excepto os privilegiados e que discricionariamente eram muitos.
Geralmente cada «Companhia de Ordenanças» compunha-se de 250 homens, subdivididos por 10 Esquadras de 25 homens cada. Mas nem sempre assim era, isso dependia das distâncias e do número de homens existentes.
Havia instrução regularmente aos domingos e feriados e duas vezes por ano (Primavera e Outono) havia revista (alardo) do capitão-mor. Estes homens alistados continuavam no entanto a ser considerados paisanos (civis).
Nessa época as forças militares compreendiam grosso modo:
A tropa de 1ª linha = constituída pelo Exército, que fazia a guerra.
A tropa de 2ª linha = construída pelas Milícias (espécie de GNR de hoje).
As «ordenanças» constituíam então a fonte de recrutamento (por escolha) quer para o exército quer para as milícias.
(Ordenanças eram os homens que estavam às ordens).
Os «Capitães de Ordenanças» não eram necessariamente militares.
Eram pessoas «eleitas» em sessão de Câmara dentre a «principalidade» da terra.
Estes títulos eram algo honoríficos, os cargos tendencialmente vitalícios e mantinham-se por vezes na mesma família durante décadas.
Os capitães-mores detinham um poder imenso e as suas arbitrariedades determinaram críticas de vária ordem e o cansaço das populações. O sistema acabou extinto por Decreto de 20/7/1832, em nome da rainha.
2. Os Capitães de Ordenanças na Região Serrana

Num primeiro volume publicado em 2006 intitulado «As Ordenanças e as Milícias em Portugal – Subsídios para o seu Estudo», da autoria do Dr. Nuno Gonçalo Pereira Borrego, edição da «Guarda-Mor – Editores Livreiros» encontram-se cerca de 350 diplomas legais pertinentes a toda esta época e ainda desenvolvidamente publicadas as listas de oficiais de ordenanças e milícias por cada capitania-mor ou regimento do Reino (Continente, Açores e Madeira), num total de cerca de 16.500 oficiais em exercício no período de tempo compreendido entre 1756-1833 (1º volume). A listagem do período anterior (1570-1756) ficou para um anunciado 2º/Volume.
Em 1833 havia em Portugal continental 435 capitanias-mores e 2.461 companhias de ordenanças.
Todo o território nacional esteve abrangido pelas Ordenanças, daí que também as freguesias da Castanheira e Coentral o tivessem estado necessariamente.
Da respectiva listagem resulta que, da Capitania-Mor de Pedrógão Grande, terá estado aqui instalada a 3ª Companhia de Ordenanças, com os seus Capitães de Ordenanças «da freguesia da Castanheira e Contrais» ou «de São Domingos da Castanheira» e seus assessores.
A História destes homens está ainda por fazer. Quem foram, onde moravam, sua personalidade e conduta.
Assim como o levantamento das listas dos homens por si elaboradas o que, além do mais, nos daria uma ideia sobre o povoamento de cada uma das nossas aldeias à época do Rei D. Sebastião (1570-1578) e anos seguintes.
Em redor da Serra da Lousã, houve várias capitanias. Umas donatárias da Coroa, como Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Ansião, Alvaiázere, Miranda do Corvo, Lousã, Arganil, Góis e outras, mais distantes, donatárias da Casa do Infantado como Álvaro, Oleiros, Sertã, Proença-a-Nova, Chão de Couce.
Sendo que por vezes o mesmo Capitão-Mor acumulava o cargo de duas ou mais capitanias-mores.
As listagens dos Oficiais de Ordenanças das Capitanias-Mores de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Lousã e Góis, municípios com os quais o concelho de Castanheira de Pera confina territorialmente, são algo semelhantes.
No final, publicamos a listagem da Capitania-Mor de Pedrógão Grande, com a devida vénia extraída da referida obra «As Ordenanças e as Milícias em Portugal, Subsídios para o seu Estudo»:
Como referido acima esta listagem corresponde apenas ao período de tempo compreendido entre 1756-1833. O período anterior (1570-1756) ficou para o 2º volume. Igualmente para o 2º volume ficaram as listagens da Casa do Infantado.
No tocante às Milícias - que não houve nos Açores - de conformidade com a mesma edição em 1806 havia em Portugal continental 48 Regimentos de Milícias-
O Regimento de Milícias da Lousã, que integrara 137 oficiais, era certamente o Regimento com competência territorial na área que hoje constitui os concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande,o Regimento de Arganil,incluia as areas relativas ao Municipios de Góis e Pampilhosa da Serra,e os extintos de Alvares e Fajão.
Dentre a sua oficialidade constam como residentes em Figueiró dos Vinhos três oficiais (1 capitão, 1 tenente, 1 alferes), eventualmente cinco (mais 2 alferes), todos com a indicação de «8ª)». Daqui se inferindo que em 1806 terá estado instalada em Figueiró dos Vinhos a 8ª Companhia de Milícias do Regimento da Lousã.
Quanto a Castanheira de Pera e Pedrógão Grande possivelmente haveria apenas esquadras de milícias comandadas por cabos. De registar o Capitão de Ordenanças de Escalos do Meio, Agostinho da Cal e Silva, pai de Maria Antónia Silva ,casada com Manuel Barreto Arnault da Fonseca, no dia 14 de Setembro de 1733 na Capela de Nossa Senhora da Consolação de Escalos do Meio,e foram pais de Maria Joaquina da Fonseca Arnaut casada com António Rebelo Mota da Quinta das Tulhas, e que terá sido o Primeiro Arnault na povoação. Nome que ficou desde então como uma referência até aos dias de hoje na povoação de Chã de Alvares.

Em Alvares , podemos registar alguns Capitães de Ordenanças:

Capitão Vitor da Mota Tavares -Nascido nas Tulhas em 1714

Capitão Manuel Tavares da Mota -Nascido nas tulhas 9 Novembro de 1731

Capitão Bernardo José Cortez Baeta -Nascido na Roda Fundeira em 1764

Capitão António Rebelo -Nascido nas Tulhas em 1658

Capitão António Barata Rebelo -Nascido em Alvares em 1635

Tenente Bernardo José Cortez Baeta Almeida Martins- Nascido na Roda Fundeira batizado a 5 de Fevereiro de 1764

Tenente João Cortez Barreto Arnault- Nascido na Roda Fundeira

Na Gazeta de Coimbra de 1817 há ainda a curiosa discrição do Capitão de Ordenanças de Alvares, não mencionando contudo o nome do mesmo .."O atual Capitão de Ordenanças da Vila d'Alvares, Comarca de Arganil, homem de 60 anos, idiosincrasia, ou temperamento melancólico, fibra mole e frouxa, obeso..."
Bibliografia:
AS ORDENANÇAS E AS MILICIAS EM PORTUGAL Subsídios para o seu Estudo / Nuno Borrego / Guarda-mor.
HISTÓRIA DOS MUNICIPIOS E DO PODER LOCAL / César Oliveira / Circulo de Leitores
HISTORIA DOS AÇORES / Instituto Açoriano de Cultura/2008
Dezembro/2009
FHN
http://www.arqnet.pt/exercito/orgorden.html

Registos Paroquiais Municipio de Gois,Assentos de Baptismos,Obitos e Casamentos.

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